Condomínio é condenado por danos morais por descumprir as normas técnicas

Hayrton Rodrigues do Prado Filho – Não custa repetir: mesmo que algumas instituições continuem a defender, de forma...

Condenação por produzir ruídos acima dos definidos pela tabela 3 da NBR 10151

Hayrton Rodrigues do Prado Filho — A norma descumprida é a ABNT NBR 10151 que estabelece o procedimento para mediçã...

Construtora é condenada por danos morais por não cumprir a ABNT NBR 5410

Hayrton Rodrigues do Prado Filho - Depois da ocorrência do incêndio em virtude de falhas na prestação de serviços, ...